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Jurisprudência » Eleitoral » Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2004 - 03:00
Enquete Eleitoral. Possibilidade, Presente Advertência Exigida pela Disciplina Eleitoral.
EMENTA: ENQUETE ELEITORAL. POSSIBILIDADE, PRESENTE ADVERTÊNCIA EXIGIDA PELA DISCIPLINA ELEITORAL. PROPAGANDA ANTECIPADA NEGATIVA NÃO DEMONSTRADA.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:00
Pai desempregado e dependente químico leva avós a pagar pensão ao neto
Autor alegou que os avós têm condição financeira estável para arcar com os alimentos. A Câmara concedeu pensão alimentícia de 20% da pensão do INSS dos idosos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 13:36
Tribunal de Justiça reduz valor de pensão paga por pai a filho de 19 anos
Genitor é portador de câncer e não tem condições de arcar com todas as despesas do filho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2008 - 01:00
Prescrição. Danos morais e materiais. Falecimento de pai e esposo. Pneumoconiose. Indenizações pleiteadas em nome próprio.
O MM. Juízo da Vara do Trabalho de Nova Lima, pela r. decisão de fs. 366-367, acolheu a argüição empresária e pronunciou a prescrição total do direito de ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
O saldo depositado no Fundo de Garantia por Tempo de ser Serviço (FGTS) pode ser objeto de penhora e/ou liberação para pagamento de alimentos.
Execução de alimentos contra o pai, sendo dívida saldada com o FGTS do alimentante.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2019 - 16:19
Tribunal mantém condenação de pai biológico por abandono afetivo da filha
Ele deve pagar indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 17:00
Mãe que impediu filho de visitar o pai no hospital terá de reparar por dano moral
O autor será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter sido impedido de visitar o pai pela
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:13
Modelo de contrato de doação de pai para filho - Adiantamento da legítima
Modelo de Contrato
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:17
Pai de Eloá é condenado a 33 anos de prisão em mutirão do júri em AL
Everaldo e Cição foram condenados ainda a pagar R$ 800 mil por danos morais e materiais às famílias das vítimas do crime. Agora cabe à polícia localizar e capturar os dois condenados, que estão foragidos.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 12:57
Prefeitura de Pinheiro vai indenizar pai de bebê morto por negligência
Pai do bebê ajuizou ação de indenização por dano, pela ausência de atenção ao quadro clínico da criança
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 18:29
Arquivado HC em que pai e filha condenados contestavam pagamento de fiança
Pai e filha foram condenados em primeiro grau às penas de 17 anos e 15 anos de reclusão
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.
Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização. Morte de pai de família. Disparo de arma de fogo por policial.
Não havendo nos autos comprovante da renda mensal da vítima, a pensão deverá ser fixada com base no salário mínimo.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2020 - 12:11
Nome do pai em registro de nascimento é mantido mesmo sem vínculo biológico
Decisão reconheceu paternidade socioafetiva.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 17:02
Juiz recebe denúncia no caso Joanna e decreta a prisão preventiva do pai
Pai e madrasta da menina Joanna são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel, em sua forma ofensiva
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2021 - 11:08
Meu “pai de criação” faleceu. Tenho também direito na herança, como seus demais filhos?
O STF já assentou que NÃO deve haver qualquer discriminação entre a filiação biológica e a filiação socioafetiva, inclusive e especialmente com relação a efeitos patrimoniais e sucessórios.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 12:45
TJ mineiro autoriza criança ter em seu registro duas mães e um pai
Constará no documento o nome da mãe biológica e dos pais adotivos
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 14:15
Mãe e pai podem ser equiparados em relação ao dever de registrar os filhos nascidos
PL autoriza a mãe a registrar o nascimento de seu filho, em condições de igualdade com o pai
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2007 - 01:00